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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de título executivo. Tribunal de contas. Competencia constitucional. Julgamento das contas da câmara municipal de abaeté. Irregularidades. Recebimento de remuneração à maior pelos vereadores.
-jurídica emanada do Tribunal de Contas que, portanto, goza de legitimidade e autonomia na sua atividade fiscalizadora.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 16:17
Contas do PSTU de 2010 são aprovadas com ressalvas
para verificar irregularidades encontradas na prestação de contas.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:30
Seção Criminal julga improcedente ação penal contra prefeito do interior
O prefeito havia sido denunciado em razão de supostas irregularidades nas contas daquele município
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:45
Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União
Decisão foi unânime no Tribunal.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 13:50
TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'
Atraso em repasse para bancos públicos é investigado pelo TCU. Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:39
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio
Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. eduardopordeus@hotmail.com
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 14:36
Ação Declaratória. Tutela Antecipada. Cheque. Carta de Quitação para baixa
Ação Declaratória. Tutela Antecipada.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação Revisional de Contrato. Adquiriu da Requerida cinco aparelhos telefônicos celulares. Após um certo tempo, as contas passaram a ultrapassar em muito os limites do contrato o que motivou a autora em rescindir o contrato. Cláusula contratual de fidelização.
Ação Revisional de Contrato com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça Eleitoral desaprova contas de prefeito eleito no município de São Paulo-SP
Para o juiz, as irregularidades são graves e impedem a verificação da origem dos recursos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:44
Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:18
Ministro manda apurar pagamentos da campanha de reeleição de Dilma Rousseff a 7 empresas
Gilmar Mendes determinou o envio de notas fiscais a diversos órgãos. Contas foram aprovadas com ressalvas mas ministro aponta irregularidades.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 18:00
TJ confirma decisão do júri que condenou, a 22 anos de reclusão, o mandante do assassinato do herdeiro da massa falida da extinta rede de lojas Disapel
Herdeiro foi assassinado com 3 tiros na cabeça no estacionamento de uma academia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública de improbidade.
Vestígios de irregularidades no decreto expropriatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:35
Ação anulatória de ato administrativo. Decisão administrativa que aplicou multa e declaração de inidoneidade.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Auditoria extraordinária. Valor do prejuízo causado
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?
Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:12
Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial
Instauração da Tomada de Contas Especial deverá apurar eventuais irregularidades cometidas pelo